Flashcard FC472713
No Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, em que hipótese um ofício de justiça pode ser suprimido?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
No Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, em que hipótese um ofício de justiça pode ser suprimido?
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Resposta
Quando houver vaga no ofício de justiça.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 71. Dando-se vaga em ofício de justiça, poderá o mesmo ser suprimido, desde que não haja prejuízo público.
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