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Qual condição deve ser verificada para que um ofício de justiça vacante possa ser suprimido?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Qual condição deve ser verificada para que um ofício de justiça vacante possa ser suprimido?
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Resposta
Que não haja prejuízo público em consequência da supressão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 71. Dando-se vaga em ofício de justiça, poderá o mesmo ser suprimido, desde que não haja prejuízo público.
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