Flashcard FC472715
A supressão de um ofício de justiça em razão de vaga é obrigatória ou facultativa?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
A supressão de um ofício de justiça em razão de vaga é obrigatória ou facultativa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Facultativa. A supressão pode ser realizada, não sendo obrigatória.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 71. Dando-se vaga em ofício de justiça, poderá o mesmo ser suprimido, desde que não haja prejuízo público.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em