Flashcard FC472764
Quem preside a audiência destinada a estabelecer a competência cumulativa das Câmaras Civis ou Criminais?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quem preside a audiência destinada a estabelecer a competência cumulativa das Câmaras Civis ou Criminais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A audiência deve ser presidida pelo Vice-Presidente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 86. A competência cumulativa das Câmaras Civis ou Criminais estabelece-se pela distribuição por classe, alternada e obrigatoriamente, em audiência presidida pelo Vice-Presidente.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em