Flashcard FC472796
A quem compete o exercício das competências designadas ao Vice‑Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
A quem compete o exercício das competências designadas ao Vice‑Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina?
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Resposta
Compete ao Vice‑Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 91. Compete ao Vice-Presidente:
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