Flashcard FC473
Qual é a diretriz para o cálculo dos benefícios na Previdência Social?
- Considerando os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente.
- Baseando-se apenas no último salário-de-contribuição.
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Resposta
Considerando os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente.Comentário do professor
Art. 3º A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
Parágrafo único. A organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
c) cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212compilado.htm
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