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Onde o juiz de direito substituto vitalício deve residir?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Onde o juiz de direito substituto vitalício deve residir?
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Resposta
Deve residir na sede correspondente à sua circunscrição judiciária.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 111. O juiz de direito substituto vitalício exercerá a sua jurisdição na circunscrição judiciária para a qual foi nomeado e residirá na respectiva sede.
(Redação do art. 111 dada pela Lei 9.810, de 1994)
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