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Qual a natureza da função desempenhada pelo juiz substituto não vitalício?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Qual a natureza da função desempenhada pelo juiz substituto não vitalício?
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Resposta
A função é itinerante, caracterizada pelo deslocamento para exercício em diferentes unidades judiciárias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 112. O juiz substituto não vitalício terá função itinerante, com exercício em qualquer comarca ou vara do Estado, mediante designação do Presidente do Tribunal, tendo competência plena para praticar todos os atos reservados por lei ao juiz vitalício (art. 111, §§ 1º e 2º). (NR)
(Redação dada pela Lei Complementar 148, de 1996)
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