Flashcard FC473031
Em que situação o juiz substituto exerce atribuições na sede da circunscrição como cooperador?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Em que situação o juiz substituto exerce atribuições na sede da circunscrição como cooperador?
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Resposta
Quando não estiver substituindo, ou seja, quando não estiver no exercício da substituição de outro juiz.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art.113. Quando o juiz substituto não estiver substituindo, competir-lhe-á, na sede da circunscrição, como cooperador e por cometimento do juiz de direito:
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