Flashcard FC473032
Onde o juiz substituto exerce as funções de cooperador e por cometimento do juiz de direito?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Onde o juiz substituto exerce as funções de cooperador e por cometimento do juiz de direito?
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Resposta
Na sede da circunscrição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art.113. Quando o juiz substituto não estiver substituindo, competir-lhe-á, na sede da circunscrição, como cooperador e por cometimento do juiz de direito:
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