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De que forma o juiz de direito atribui competências ao juiz substituto que não estiver substituindo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
De que forma o juiz de direito atribui competências ao juiz substituto que não estiver substituindo?
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Resposta
Por cometimento, mediante designação feita pelo juiz de direito.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art.113. Quando o juiz substituto não estiver substituindo, competir-lhe-á, na sede da circunscrição, como cooperador e por cometimento do juiz de direito:
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