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O que o juiz de direito substituto deve fazer quando não estiver em exercício de substituição?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
O que o juiz de direito substituto deve fazer quando não estiver em exercício de substituição?
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Resposta
Deve prestar cooperação aos juízes de direito das varas ou comarcas integrantes da circunscrição judiciária respectiva, atuando com competência plena.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 113. O Juiz de direito substituto, vitalício ou não, quando não estiver em exercício de substituição, deverá prestar cooperação aos juízes de direito das varas ou comarcas integrantes da circunscrição judiciária respectiva, atuando com competência plena.
(Redação dada pela Lei 9.810, de 1994)
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