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A obrigação de prestar cooperação alcança juízes de direito substitutos que sejam vitalícios?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
A obrigação de prestar cooperação alcança juízes de direito substitutos que sejam vitalícios?
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Resposta
Sim. A obrigação alcança juízes de direito substitutos, sejam eles vitalícios ou não.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 113. O Juiz de direito substituto, vitalício ou não, quando não estiver em exercício de substituição, deverá prestar cooperação aos juízes de direito das varas ou comarcas integrantes da circunscrição judiciária respectiva, atuando com competência plena.
(Redação dada pela Lei 9.810, de 1994)
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