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A quem deve ser prestada a cooperação pelo juiz de direito substituto?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
A quem deve ser prestada a cooperação pelo juiz de direito substituto?
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Resposta
Aos juízes de direito das varas ou comarcas integrantes da circunscrição judiciária respectiva.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 113. O Juiz de direito substituto, vitalício ou não, quando não estiver em exercício de substituição, deverá prestar cooperação aos juízes de direito das varas ou comarcas integrantes da circunscrição judiciária respectiva, atuando com competência plena.
(Redação dada pela Lei 9.810, de 1994)
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