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Em que situação o juiz de direito substituto tem o dever de prestar cooperação?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Em que situação o juiz de direito substituto tem o dever de prestar cooperação?
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Resposta
Quando não estiver em exercício de substituição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 113. O Juiz de direito substituto, vitalício ou não, quando não estiver em exercício de substituição, deverá prestar cooperação aos juízes de direito das varas ou comarcas integrantes da circunscrição judiciária respectiva, atuando com competência plena.
(Redação dada pela Lei 9.810, de 1994)
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