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Com que amplitude de atuação o juiz de direito substituto deve cooperar com outros juízes?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Com que amplitude de atuação o juiz de direito substituto deve cooperar com outros juízes?
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Resposta
Deve atuar com competência plena.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 113. O Juiz de direito substituto, vitalício ou não, quando não estiver em exercício de substituição, deverá prestar cooperação aos juízes de direito das varas ou comarcas integrantes da circunscrição judiciária respectiva, atuando com competência plena.
(Redação dada pela Lei 9.810, de 1994)
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