Flashcard FC473086
Onde são definidas as atribuições do pessoal da Corregedoria-Geral no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Onde são definidas as atribuições do pessoal da Corregedoria-Geral no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina?
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Resposta
As atribuições do pessoal da Corregedoria-Geral são definidas no regimento interno da Corregedoria-Geral.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 122. As atribuições do pessoal da Secretaria do Tribunal e da Corregedoria-Geral são definidas nos respectivos regimentos interno.
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