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Quem exerce as funções de escrivão do júri no âmbito do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quem exerce as funções de escrivão do júri no âmbito do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina?
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Resposta
O escrivão do crime. Ele exerce as funções de escrivão do júri, assumindo as atribuições pertinentes ao cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 127. Ao escrivão do crime incumbe as funções de escrivão do júri, praticando os atos que lhe competirem por determinação da lei ou em razão do ofício.
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