Flashcard FC473181
Na falta de outro tabelião, quem pode acompanhar o conserto das públicas-formas?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Na falta de outro tabelião, quem pode acompanhar o conserto das públicas-formas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Na falta de outro tabelião, o conserto pode ser feito acompanhado por serventuário da mesma categoria.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 133. O conserto das públicas-formas será feito pelo tabelião que as extrair, em companhia de outro tabelião e, na falta deste, por serventuário da mesma categoria.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em