Flashcard FC473185
Que conduta relacionada ao deslocamento territorial é vedada ao tabelião pelo Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Que conduta relacionada ao deslocamento territorial é vedada ao tabelião pelo Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É vedado ao tabelião deslocar-se para fora do território de sua jurisdição para praticar atos de sua competência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 135. O tabelião não poderá se deslocar do território de sua jurisdição para praticar atos de sua competência.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em