Flashcard FC473191
Que informação os tabeliães devem prestar às partes e testemunhas sobre a natureza do ato que pretendem praticar?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Que informação os tabeliães devem prestar às partes e testemunhas sobre a natureza do ato que pretendem praticar?
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Resposta
Devem instruir as partes e as testemunhas sobre a natureza do ato, explicando sua finalidade e características essenciais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 137. Cumpre aos tabeliães indagar da identidade e capacidade das partes e testemunhas e instruí-las sobre a natureza e consequência do ato que pretendem praticar.
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