Flashcard FC473193
Quem deve remeter o sinal público ao Tribunal, à Corregedoria-Geral, à Secretaria da Justiça, aos oficiais do registro de imóveis e aos demais tabeliães?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quem deve remeter o sinal público ao Tribunal, à Corregedoria-Geral, à Secretaria da Justiça, aos oficiais do registro de imóveis e aos demais tabeliães?
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Resposta
O tabelião.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 138. O tabelião remeterá ao Tribunal, à Corregedoria-Geral, à Secretaria da Justiça, aos oficiais do registro de imóveis e aos demais tabeliães o sinal público de seu uso e de seus auxiliares autorizados.
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