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Que sinal público referente aos auxiliares deve ser remetido pelo tabelião?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Que sinal público referente aos auxiliares deve ser remetido pelo tabelião?
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Resposta
O sinal público de seus auxiliares autorizados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 138. O tabelião remeterá ao Tribunal, à Corregedoria-Geral, à Secretaria da Justiça, aos oficiais do registro de imóveis e aos demais tabeliães o sinal público de seu uso e de seus auxiliares autorizados.
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