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A substituição atribuída aos oficiais maiores aplica-se a qual ofício?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
A substituição atribuída aos oficiais maiores aplica-se a qual ofício?
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Resposta
Aplica-se ao ofício de Justiça a que os oficiais maiores servem.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 145. Compete aos oficiais maiores a substituição do titular do ofício de Justiça a que servirem, nos casos de impedimento, ou de afastamento temporário deste, por qualquer motivo, do exercício do cargo.
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