Flashcard FC473249
Quem aprova o modelo dos livros de uso do distribuidor e dos bilhetes no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quem aprova o modelo dos livros de uso do distribuidor e dos bilhetes no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina?
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Resposta
O modelo é aprovado pelo Corregedor-Geral, ao qual os livros de uso do distribuidor e os bilhetes devem obedecer.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 152. Os livros de uso do distribuidor, que obedecerão, como os bilhetes, a modelo aprovados pelo Corregedor-Geral, serão abertos, rubricados e encerrados pelo Diretor do Foro.
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