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Que critério profissional deve orientar a atuação do avaliador, além das normas processuais civis?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Que critério profissional deve orientar a atuação do avaliador, além das normas processuais civis?
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Resposta
A atuação do avaliador deve ser orientada pelo critério técnico-profissional, baseado em conhecimento técnico e prática especializada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 156. No desempenho de suas atribuições não está o avaliador sujeito a regras fixas, mas às disposições do direito processual civil aplicáveis ao caso e ao critério técnico-profissional, que, em cada circunstância, se justifique adequado.
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