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Qual condição deve acompanhar a aplicação do critério técnico-profissional pelo avaliador em cada caso?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Qual condição deve acompanhar a aplicação do critério técnico-profissional pelo avaliador em cada caso?
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Resposta
O critério técnico-profissional deve ser adequado à situação e justificado em cada circunstância concreta.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 156. No desempenho de suas atribuições não está o avaliador sujeito a regras fixas, mas às disposições do direito processual civil aplicáveis ao caso e ao critério técnico-profissional, que, em cada circunstância, se justifique adequado.
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