Flashcard FC473286
Quem exerce a função de contador no juízo de paz no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quem exerce a função de contador no juízo de paz no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina?
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Resposta
O serventuário respectivo do juízo de paz exerce a função de contador.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 160. Será contador, no juízo de paz, o respectivo serventuário.
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