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Que atitude o juiz deve tomar em relação a itens excessivos ou indevidos na conta de custas processuais?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Que atitude o juiz deve tomar em relação a itens excessivos ou indevidos na conta de custas processuais?
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Resposta
Glosar os itens excessivos ou indevidos, desconsiderando-os ou ajustando-os conforme necessário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 162. A conta de custas processuais será verificada pelo juiz competente, o qual fará sempre a declaração expressa do exame, glosando às excessivas ou indevida e tomando as medidas disciplinares cabíveis.
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