Flashcard FC473327
Quem é responsável por abrir, rubricar e encerrar os livros do depositário?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quem é responsável por abrir, rubricar e encerrar os livros do depositário?
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Resposta
O Diretor do Foro é responsável por abrir, rubricar e encerrar os livros do depositário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 169. Os livros do depositário, de modelos aprovados pelo Corregedor-Geral, serão abertos, rubricados e encerrados pelo Diretor do Foro.
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