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Qual é a condição funcional atribuída ao juiz que não assumir o exercício dentro do prazo legal após remoção ou promoção?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Qual é a condição funcional atribuída ao juiz que não assumir o exercício dentro do prazo legal após remoção ou promoção?
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Resposta
Ficará em condição de avulso.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 188. O juiz de direito que, removido ou promovido, não assumir o exercício dentro do prazo legal ficará avulso, sem receber quaisquer vencimentos e sem contar antiguidade.
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