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Quando o juiz de direito pode ser removido a seu pedido segundo o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quando o juiz de direito pode ser removido a seu pedido segundo o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina?
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Resposta
A remoção pode ocorrer a pedido do próprio juiz, ou seja, quando o magistrado solicita formalmente sua remoção.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 191. O juiz de direito só poderá ser removido:
I – a seu pedido;
II – por promoção aceita;
III – por permuta;
IV – em virtude de interesse público reconhecido pelo voto de dois terços dos membros efetivos do Tribunal.
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