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Em que condição a promoção resulta na remoção do juiz de direito?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Em que condição a promoção resulta na remoção do juiz de direito?
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Resposta
A remoção ocorre por promoção aceita, quando o magistrado é promovido e aceita a nova vaga que implica deslocamento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 191. O juiz de direito só poderá ser removido:
I – a seu pedido;
II – por promoção aceita;
III – por permuta;
IV – em virtude de interesse público reconhecido pelo voto de dois terços dos membros efetivos do Tribunal.
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