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Que modalidade de remoção consiste na troca de cargos entre magistrados prevista no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Que modalidade de remoção consiste na troca de cargos entre magistrados prevista no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina?
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Resposta
A modalidade é a permuta, que consiste na troca de lotação ou cargo entre juízes mediante acordo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 191. O juiz de direito só poderá ser removido:
I – a seu pedido;
II – por promoção aceita;
III – por permuta;
IV – em virtude de interesse público reconhecido pelo voto de dois terços dos membros efetivos do Tribunal.
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