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Segundo o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, como deve ser preenchida a vaga de juiz de direito após resolvidos os casos de remoção?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Segundo o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, como deve ser preenchida a vaga de juiz de direito após resolvidos os casos de remoção?
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Resposta
A vaga deve ser preenchida por promoção.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 193. Ocorrendo vaga de juiz de direito, resolvidos os casos de remoção, o seu preenchimento far-se-á por promoção, obedecido o critério de antiguidade e merecimento, alternadamente, e, no segundo caso, dependerá , sempre que possível, de lista tríplice organizada pelo Tribunal, observado, em ambos os casos, no que couber, o disposto nos arts. 31 a 33.
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