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Ao ocorrer vaga de juiz de direito, que situação precisa ser resolvida antes do preenchimento por promoção?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Ao ocorrer vaga de juiz de direito, que situação precisa ser resolvida antes do preenchimento por promoção?
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Resposta
Devem ser resolvidos os casos de remoção antes do preenchimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 193. Ocorrendo vaga de juiz de direito, resolvidos os casos de remoção, o seu preenchimento far-se-á por promoção, obedecido o critério de antiguidade e merecimento, alternadamente, e, no segundo caso, dependerá , sempre que possível, de lista tríplice organizada pelo Tribunal, observado, em ambos os casos, no que couber, o disposto nos arts. 31 a 33.
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