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Quais critérios são aplicados para promoção ao cargo de juiz de direito?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quais critérios são aplicados para promoção ao cargo de juiz de direito?
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Resposta
São aplicados os critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 193. Ocorrendo vaga de juiz de direito, resolvidos os casos de remoção, o seu preenchimento far-se-á por promoção, obedecido o critério de antiguidade e merecimento, alternadamente, e, no segundo caso, dependerá , sempre que possível, de lista tríplice organizada pelo Tribunal, observado, em ambos os casos, no que couber, o disposto nos arts. 31 a 33.
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