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Quando a promoção ao cargo de juiz de direito se fundamenta no merecimento, de que procedimento a promoção dependerá sempre que possível?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quando a promoção ao cargo de juiz de direito se fundamenta no merecimento, de que procedimento a promoção dependerá sempre que possível?
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Resposta
Dependerá de lista tríplice organizada pelo Tribunal, sempre que possível.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 193. Ocorrendo vaga de juiz de direito, resolvidos os casos de remoção, o seu preenchimento far-se-á por promoção, obedecido o critério de antiguidade e merecimento, alternadamente, e, no segundo caso, dependerá , sempre que possível, de lista tríplice organizada pelo Tribunal, observado, em ambos os casos, no que couber, o disposto nos arts. 31 a 33.
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