Flashcard FC473512
Que regra o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina estabelece sobre a aplicação dos princípios da remoção à permuta?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Que regra o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina estabelece sobre a aplicação dos princípios da remoção à permuta?
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Resposta
A permuta deve observar, nos aspectos compatíveis, os mesmos princípios aplicáveis à remoção.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 200. Na permuta serão guardados, no que couber, os mesmos princípios referentes à remoção.
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