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Quando o juiz recusa a remoção antes da publicação do ato, que medida deverá ser adotada?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quando o juiz recusa a remoção antes da publicação do ato, que medida deverá ser adotada?
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Resposta
Deve-se proceder a uma nova indicação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 203. O juiz poderá recusar a promoção e remoção até a data da publicação do ato; no primeiro caso indicar-se-á o imediato, se a vaga for de antiguidade, ou completar-se-á a respectiva lista, se de merecimento; no segundo, far-se-á nova indicação.
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