Flashcard FC473561
Quais são os períodos de férias coletivas previstos no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quais são os períodos de férias coletivas previstos no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os períodos de férias coletivas são de 2 a 31 de janeiro e de 2 a 31 de julho.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 213. Os desembargadores e juízes de direito gozarão de férias coletivas nos períodos de 2 a 31 de janeiro e de 2 a 31 de julho.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em