Flashcard FC473568
Quais categorias de magistrados têm as férias gozadas individualmente no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quais categorias de magistrados têm as férias gozadas individualmente no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina?
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Resposta
São os juízes substitutos e os auditores substitutos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 214. As férias dos juízes substitutos e auditores substitutos serão gozadas individualmente, mediante escala organizada pela autoridade competente para concedê-las.
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