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Quem organiza a escala para o gozo das férias dos juízes substitutos e auditores substitutos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quem organiza a escala para o gozo das férias dos juízes substitutos e auditores substitutos?
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Resposta
A escala é organizada pela autoridade competente responsável por conceder as férias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 214. As férias dos juízes substitutos e auditores substitutos serão gozadas individualmente, mediante escala organizada pela autoridade competente para concedê-las.
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