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Quem organiza a escala para gozo das férias dos juízes substitutos e do juiz-auditor substituto no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Quem organiza a escala para gozo das férias dos juízes substitutos e do juiz-auditor substituto no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina?
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Resposta
A escala é organizada pela autoridade competente para conceder as férias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 214. As férias dos juízes substitutos e juiz-auditor substituto serão gozadas individualmente mediante escala organizada pela autoridade competente para concedê-las. (NR)
(Redação dada pela Lei 6.899, de 1986)
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