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Em que dia útil o Tribunal inicia seus trabalhos em cada período?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Em que dia útil o Tribunal inicia seus trabalhos em cada período?
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Resposta
O Tribunal inicia seus trabalhos no primeiro dia útil de cada período, com a realização de sessão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 215. O Tribunal iniciará e encerrará seus trabalhos, respectivamente nos primeiros e últimos dias úteis de cada período, com a realização de sessão.
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