Flashcard FC47359
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 268. Das decisões do Tribunal são cabíveis os seguintes recursos para o Supremo Tribunal Federal: II recurso
R.I. STJ - Regimento Interno Do Supremo Tribunal De Justiça
Art. 268. Das decisões do Tribunal são cabíveis os seguintes recursos para o Supremo Tribunal Federal:
II recurso extraordinário, nos casos previstos no art. 102, III, a e b e c, da Constituição.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
___________________________________________
Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça
LIVRO II - DO PROCESSO
TÍTULO IX - DOS RECURSOS
CAPÍTULO IV - Dos Recursos para o Supremo Tribunal Federal
Art. 268. Das decisões do Tribunal são cabíveis os seguintes recursos para o Supremo Tribunal Federal:
II recurso extraordinário, nos casos previstos no art. 102, III, a, b e c, da Constituição.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em