Flashcard FC47360
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 269. Os recursos serão processados, no âmbito do Tribunal, na conformidade da legislação processual vigente e
R.I. STJ - Regimento Interno Do Supremo Tribunal De Justiça
Art. 269. Os recursos serão processados, no âmbito do Tribunal, na conformidade da legislação processual vigente e do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
___________________________________________
Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça
LIVRO II - DO PROCESSO
TÍTULO IX - DOS RECURSOS
CAPÍTULO IV - Dos Recursos para o Supremo Tribunal Federal
Art. 269. Os recursos serão processados, no âmbito do Tribunal, na conformidade da legislação processual vigente e do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em