Flashcard FC47361
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça: Art. 270. O Presidente do Tribunal decidirá a respeito da admissibilidade do recurso.
R.I. STJ - Regimento Interno Do Supremo Tribunal De Justiça
Art. 270. O Presidente do Tribunal decidirá a respeito da admissibilidade do recurso.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
___________________________________________
Regimento Interno do Supremo Tribunal de Justiça
LIVRO II - DO PROCESSO
TÍTULO IX - DOS RECURSOS
CAPÍTULO IV - Dos Recursos para o Supremo Tribunal Federal
Art. 270. O Presidente do Tribunal decidirá a respeito da admissibilidade do recurso.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em