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Durante férias coletivas, onde deve permanecer o juiz substituto?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Durante férias coletivas, onde deve permanecer o juiz substituto?
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Resposta
O juiz substituto deverá permanecer na sede.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 220. As escalas de férias serão organizadas até quinze (15) de dezembro de cada ano e só poderão ser modificadas por motivo justo, atendendo sempre à regularidade das substituições.
Parágrafo único. Nas férias coletivas o juiz substituto permanecerá na sede e responderá pela respectiva circunscrição, para os efeitos do art. 217.
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