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Que coluna adicional o quadro de antiguidade deve conter relativa ao tempo de serviço para fins de aposentadoria?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Que coluna adicional o quadro de antiguidade deve conter relativa ao tempo de serviço para fins de aposentadoria?
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Resposta
Uma coluna relativa ao tempo de serviço para fins de aposentadoria, observadas as regras aplicáveis sobre aposentadoria previstas em dispositivo legal específico.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 235. Por antiguidade na carreira entende-se o tempo de efetivo no cargo de juiz vitalício, deduzidas as interrupções, salvo as do § 1º do artigo anterior.
Parágrafo único. O quadro de antiguidade na carreira, além de outras colunas necessárias, conterá mais 2 (duas):
a) uma relativa ao tempo de serviço no cargo de juiz de direito, para efeito da respectiva colocação;
b) uma relativa ao tempo de serviço para a aposentadoria, observado o disposto no art. 298 e parágrafo.
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